Exame Toxicológico
– Objetivo:
Prevenir acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras. “Profissionais como caminhoneiros são as maiores vítimas das estradas, principalmente pelo uso de drogas como consequência de longas jornadas de trabalho”.
– Lei federal:
(Isso, não é só no seu estado) A exigência do exame toxicológico para obtenção ou renovação da habilitação para as categorias C, D e E foi estabelecida pela lei federal 13.103/15, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
– Média de Preço do Exame: de R$280,00 a R$350,00. Empresas que se cadastram em alguns sites de laboratórios credenciados ganham bons descontos, vale procurar se forem vários exames. A Labet eu sei que faz (não ganho comissão). Exame válido por 6 meses.
– Obrigatoriedade:
Obtenção ou Renovação habilitações categorias C, D e E.
Categoria A (Motocicletas) não precisam por enquanto… mas devia.
– Demora do resultado:
Em até 15 dias (já vi sair em uma semana) por tal razão comece seu processo antes de vencer a validade da carteira.
– Roteiro:
1) Procure as Clinicas de obtenção ou renovação de carteira;
2) Faça os exames normais de obtenção ou renovação como: Exame de saúde, de vista, psicotécnico etc.
3) Neste momento o Médico da Clinica emitirá um pedido para a realização de exame Toxicológico, sim agora é o momento de procurar um Laboratório Credenciado pelo Denatran para a realização do Exame. (site Denatran).
Nada de aulas por enquanto.
Como é feito:
Coleta de cabelo, pelos ou unhas. No cabelo deve ter pelo menos 3 centímetros de comprimento, se não tiver como no meu caso, raspam o cabelo do tórax na base do prestobarba, se não der, vão andando até chegar a quantidade necessária, normalmente 2 copinhos de café cheios de pelos resolvem. Um é para a prova e o segundo para a contraprova.
O que o exame detecta:
- a) maconha e derivados;
- b) cocaína e derivados, incluindo crack e merla;
- c) opiáceos, incluindo codeína, morfina e heroína;
- d) anfetaminas e metanfetaminas;
- e) “ecstasy” (MDMA e MDA);
- f) anfepramona;
- g) femproporex;
- h) mazindol
Viu que álcool não rola…
Se você usou uma destas substancias por ordem médica, (difícil ein!) leve a receita e apresente ao Médico na hora do pedido. A Lei não entra neste pormenor de exclusão, mas cabe recurso.
Deu positivo e agora?
– Não conseguirá tirar a habilitação C, D ou E, sem chance, e não caia nessa que em outro estado irá conseguir, a lei é Federal, mas… pode conseguir retroagir para a categoria B, pelo menos não fica sem dirigir.
– Normalmente te darão 3 meses para repetir o exame. Se for usuário esforce-se vai conseguir, ganha por dois lados saúde e a habilitação.
– Alguns laboratórios que consultei informaram que o exame detecta a presença das substancias citadas se o uso foi feito nos últimos 180 dias ( 6 meses) a lei pede 90 apenas, no mínimo.
Pressão Contra:
O Detran-SP avaliou recentemente alguns “porens” da aplicação do exame toxicológico no processos de habilitação:
– Não há pesquisa cientificamente comprovada de que a realização do exame nas renovações ou obtenções de CNH’s reduza acidentes e mortes no transito;
– Exames negativos não garantem que o individuo não fará uso de drogas posteriormente a renovação ou obtenção conduzindo o veiculo sob efeito destas e estando legalmente habilitado para tal;
– O Individuo tem a prerrogativa de deixar de usar as substancias por 90 dias burlando o teste retornando ao uso derrubando toda a intenção do legislador (ineficácia)
– Médicos alertam que não há como determinar exatamente quando o individuo fez uso das substancias, sendo o resultado uma estimativa apenas de uso naquela janela de temporalidade;
– Entidades médicas ressaltam que não foram consultadas na elaboração da exigência;
– Não há em nenhum outro país a obrigação do exame toxicológico na obtenção ou renovação de habilitação como politica publica para redução de acidentes;
– A ONU por meio da “Década de Ação para Segurança Viária 2011-2020” com 185 países participantes com meta de redução de 50% dos números de acidentes neste período, não faz menção ao método de realização de exames toxicológicos para obtenção ou renovação de habilitação como forma de alcançar o pleito da “Década de Segurança”;
Frágeis, porém honestos.
Então:
Idas e vindas de brios de representantes não consultados, (lembra do cargo de secretário geral do coral ?) após a exigência de cinto de segurança, lei seca, carros com equipamentos de segurança mais sofisticados, temos mais uma nova arma contra a banalização da vida em função do direito de ir e vir e transportar: o Exame toxicológico na obtenção ou renovação de Habilitação. Sem balas ou necessidade de cartuchos, esta arma não mata, pelo contrario visa salvar vidas, inclusive a sua. Deveria ser estendido também para motociclistas, um dia chegaremos lá.
Segundo a OMS somos o 4º pais mais violento do mundo nas estradas. Fora o preço dos exames e outros detalhes facilmente amadurecidos a implantação inédita desta exigência, sim só aqui existe isto, é um avanço para a redução de tantos acidentes vistos todos os dias, transito todo mundo sabe mata mais que guerras.
Imagine você e sua família em uma movimentada BR com um amado e econômico Celtinha e logo atrás numa descida com ponte, muito corriqueiro, uma carreta enorme puxando 40 toneladas conduzido por um motorista que não dome há 4 dias e ainda tem pressa. Com certeza sentiríamos mais seguros se ao olhar no retrovisor tivéssemos pelo menos a esperança de que esta nova lei está sendo cumprida. Com falhas ou defeitos, claro, é melhor que não ter nada neste sentido. Resistência à mudança é inerente ao ser humano, tentemos, ajustemos se não der certo faz como fizeram com o extintor: suspende.
Jorge Sória Canela
Gestor JCar Logística
(61) 37028680 Guincho – DF e Entorno
